Conselheiro do CNMP participa de oficina sobre monitoramento da Lei do Feminicídio

O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e coordenador da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) no CNMP, Valter Shuenquener, participou, nesta quarta-feira, 14 de dezembro, do primeiro dia da Oficina de Discussão sobre metodologia para monitoramento da implementação da Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio. O evento acontece no Instituto Legislativo Brasileiro, até 15 de dezembro, em Brasília-DF.

Na oportunidade, Valter Shuenquener apresentou palestra sobre os resultados já obtidos com o projeto da Enasp de redução do número de inquéritos, no Brasil, do crime de feminicídio.

A oficina, organizada pelo Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal e pelo Escritório da ONU Mulheres no Brasil, com apoio do Banco Mundial, tem os seguintes objetivos:

- refletir sobre as experiências internacionais e nacionais de produção de dados sobre violência contra as mulheres/violência de gênero, seus limites e desafios para o desenvolvimento e implementação de sistemas de monitoramento nacional;

- colher subsídios para a elaboração de uma metodologia de monitoramento da aplicação da Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio;

- fortalecer a atuação do Observatório da Mulher contra Violência (OMV/SENADO);

- identificar parcerias para a criação de um “observatório em rede nacional da sociedade civil e universidades” para o monitoramento da aplicação da Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio.

Ao longo dos dois dias, a oficina contará com a participação de aproximadamente 30 convidados, entre especialistas estrangeiros e brasileiros, representantes de organismos internacionais e de governo, universidades e do movimento feminista, de modo a propiciar um espaço de debate e troca de conhecimento.

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