Proposta visa a facilitar a realização de audiências públicas

O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fábio George Cruz da Nóbrega apresentou proposta de resolução que visa a desburocratizar as exigências formais para realização de audiências públicas e estimular a utilização deste instrumento de diálogo com a sociedade, para aproximar o MP dos cidadãos cujos direitos tem por dever proteger. A apresentação foi feita nesta terça-feira, 13 de dezembro, durante a 24ª Sessão Ordinária de 2016.

Se aprovada, a proposta vai alterar a Resolução CNMP nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.

Fábio George, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP), disse que, ao final da Ação Nacional pela Valorização da Atuação Extrajudicial e pelo Incentivo à Autocomposição, em dezembro de 2015, chegou-se à conclusão de que é preciso repensar o perfil de atuação funcional que tem sido estimulado no Ministério Público (demandista, burocrático, quantitativo, centrado na atuação judicial não seletiva etc.). “Mostrando-se urgente a necessidade de o MP se pautar por uma atuação mais proativa, efetiva, preventiva e resolutiva”, disse o conselheiro.

“Neste contexto, dentre os instrumentos de atuação ministerial que precisam ser revistos para que o Ministério Público consiga exercer, efetivamente, seu papel de transformador social, destaca-se a audiência pública”, falou Fábio George.

A proposta será analisada por um conselheiro que será designado relator. Ele terá o prazo regimental de 30 dias para o recebimento de emendas.

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