Portal da Transparência

Até setembro será divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público um manual para orientar a adequação dos portais da transparência de cada MP à Resolução 86/2012. A norma entra em vigor no mês de novembro e prevê uma organização padronizada das informações. O objetivo é facilitar a consulta dos dados pelos usuários.

O manual está sendo preparado pelo Comitê Gestor Permanente do Portal da Transparência do Ministério Público, previsto pela Resolução e criado pela Portaria 93/2012 da Presidência do CNMP. “A ideia é orientar o Ministério Público no novo formato do Portal da Transparência, antes do prazo de entrada em vigor da Resolução 86/2012”, destaca a presidente do Comitê, a promotora de Justiça do MP/CE e membro auxiliar do CNMP Evelyne Rocha.

Com o mesmo objetivo de estreitar a cooperação, a Comissão de Controle Adminstrativo do CNMP solicitou a cada procurador-geral de Justiça a indicação de um gestor local do Portal da Transparência.

Além de Evelyne Rocha, integram o grupo o promotor de Justiça do MP/SP Michel Romano, membro-auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico; a chefe do Departamento de Gestão de Pessoas do MPDFT, Cinara Rocha; os secretários de Gestão Estratégica e de Tecnologia da Informação do CNMP, Cristiano Heckert e Moisés Jacobino; e a assessora de Comunicação do Conselho, Cláudia Lemos.