Proposta de resolução trata de proteção a vítimas e testemunhas

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza, na próxima terça-feira (26/2), a 2ª Sessão Ordinária de 2013. Um dos itens da pauta é a proposta de resolução que trata da atuação do Ministério Público nos programas de proteção a vítimas e testemunhas.

A proposta foi apresentada pelos conselheiros Fabiano Silveira e Taís Ferraz e é resultado de discussões em Grupo de Trabalho criado pelo CNMP, com a participação de membros de MP com atuação na área. Segundo o texto, o membro do MP indicado para o conselho deliberativo dos programas de proteção a vítimas e testemunhas deverá ter, preferencialmente, atuação nas áreas de controle externo da atividade policial , de direitos humanos ou criminal. O representante deverá ter também mandato previamente fixado.

O projeto determina prioridade na tramitação de processos ou inquéritos em que figurem vítimas ou testemunhas protegidas pelo programa. A proposta pretende incluir capacitação específica sobre o tema nos cursos de ingresso para promotores e procuradores.

Abertas ao público, a sessões do CNMP começam às 9h e acontecem na sede do órgão, em Brasília (Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, edifício Adail Belmonte). A sessão também é transmitida ao vivo pela internet, clicando em link disponível na página inicial do CNMP.

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