CNMP reelege presidente da Comissão da Preservação da Autonomia do MP

O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Marcelo Ferra, foi reeleito presidente da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP). A reeleição ocorreu no dia 6 de outubro, durante a 19ª Sessão Ordinária do Plenário do Conselho.

A Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público destina-se à apreciação e ao estudo de situações e temas que possam caracterizar lesão à autonomia e à independência funcional do Ministério Público brasileiro. Visa, portanto, assegurar a garantia prevista no § 1º do artigo 127 da Constituição Federal, por meio da análise de procedimentos de sua competência, estudos de questões controvertidas, adoção de medidas corretivas e eventual elaboração de instrumentos normativos de competência do Conselho Nacional do Ministério Público.