Inquéritos e ações civis públicas

Integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram reunidos nessa terça-feira, 7 de agosto, na sede do CNMP, para discutir a implantação de um cadastro nacional de inquéritos civis, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas. O cadastro, previsto pela Resolução Conjunta CNMP/CNJ 2/2011 (linkar http://www.cnmp.gov.br/portal/images/stories/Normas/Resolucoes/Resoluo_conjunta__02_de_21_de_junho_de_2011.pdf ) , prevê a disponibilização dos informações para consulta pública.

O projeto é acompanhado pelos conselheiros Claudia Chagas, no CNMP, e Gilberto Valente Martins, no CNJ. Assessorados pelo juiz Marivaldo Dantas, auxiliar da Presidência do CNJ, e pelo promotor de Justiça do Distrito Federal Fábio Barros de Matos, membro auxiliar do CNMP que coordena o projeto no CNMP, eles discutiram aspectos técnicos para a integração entre os dados do Poder Judiciário e do Ministério Público, de modo a possibilitar uma consulta única pelos usuários do sistema.

O CNMP apresentou a solução tecnológica desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho para indexar dados dos bancos das diversas unidades do Ministério Público. Também foi apresentada a solução de comunicação criada para o projeto, batizado de Pró-Cidadão. O módulo do Ministério Público está em fase de testes, com a participação de cinco MPs – Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Sul e Ceará.

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